Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Bolão Copa 2026, mantida pelo Portal ERP Group, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. O uso contínuo da plataforma após eventuais atualizações será considerado como concordância com a versão vigente dos termos.

2. Natureza da Plataforma

O Bolão Copa 2026 é uma plataforma digital de entretenimento destinada à gestão de palpites esportivos relacionados à Copa do Mundo FIFA 2026. A plataforma tem caráter exclusivamente recreativo e social, promovendo a interação entre os participantes.

A premiação oferecida aos vencedores é de responsabilidade exclusiva do organizador (Portal ERP Group) e não constitui aposta, sorteio ou promoção comercial nos termos da legislação vigente.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para participar do bolão, o usuário deve criar uma conta na plataforma por meio do sistema de autenticação disponível. Ao se cadastrar, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma de forma lícita e respeitosa;
• Não criar múltiplas contas para obter vantagem indevida;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir autorização de responsável legal.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo palpites registrados e interações na plataforma.

4. Regras de Participação

A participação no bolão está sujeita às regras estabelecidas na página de Regras do Bolão, que incluem o sistema de pontuação, prazos para registro de palpites e critérios de desempate. O organizador reserva-se o direito de:

• Alterar as regras do bolão antes do início da competição, mediante aviso prévio;
• Desclassificar participantes que violem as regras ou utilizem meios fraudulentos;
• Definir datas de corte para inscrições e registro de palpites;
• Resolver situações não previstas nas regras de acordo com critérios de justiça e razoabilidade.

5. Premiação

Os prêmios oferecidos estão descritos na página de Regras do Bolão e estão sujeitos às seguintes condições:

• Os prêmios serão entregues após o encerramento da Copa do Mundo FIFA 2026;
• O participante deve ter registrado palpites em pelo menos 50% dos jogos para ser elegível;
• Os prêmios são pessoais e intransferíveis, salvo acordo com o organizador;
• Prêmios não são trocáveis por dinheiro ou qualquer outro bem;
• Imagens dos prêmios são meramente ilustrativas; o modelo exato pode variar conforme disponibilidade;
• A entrega será combinada diretamente entre o organizador e o vencedor.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade do Portal ERP Group ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia e expressa.

7. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
• Tentar acessar indevidamente o sistema, banco de dados ou contas de outros usuários;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada da plataforma.

O Portal ERP Group poderá suspender ou excluir contas que violem estas regras, sem necessidade de aviso prévio.

8. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Portal ERP Group não se responsabiliza por:

• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma;
• Erros ou atrasos na atualização de resultados ou pontuações;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma;
• Perda de dados causada por falhas de conexão ou do dispositivo do usuário;
• Conteúdo publicado por terceiros na plataforma;
• Acordos financeiros realizados entre participantes fora da plataforma.

A responsabilidade do Portal ERP Group limita-se ao fornecimento da infraestrutura digital para gestão do bolão.

9. Disponibilidade da Plataforma

O Portal ERP Group envidará esforços razoáveis para manter a plataforma estável e disponível, porém não garante funcionamento ininterrupto. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, problemas de conectividade ou eventos imprevisíveis.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

O Portal ERP Group poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias na plataforma, adequações legais ou novas funcionalidades. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.